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Questão FC457216

A Resolução CGPAR nº 48/2023 traz diversos dispositivos que visam estabelecer diretrizes e parâmetros de governança para as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, int

Auditoria Governamental

FGV · 2024

A Resolução CGPAR nº 48/2023 traz diversos dispositivos que visam estabelecer diretrizes e parâmetros de governança para as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, integridade, gestão de riscos e controle interno das empresas estatais federais.
Assinale a opção que se demonstra discordante dos preceitos dessa resolução.

  1. As empresas estatais federais devem implementar políticas integridade, gestão de riscos e controle interno em estrita observância da estrutura orgânica definida na resolução.
  2. A auditoria interna deverá ser vinculada diretamente ao conselho de administração ou indiretamente por meio do comitê de auditoria estatutário.
  3. As áreas de integridade, gestão de riscos e controle interno deverão ser vinculadas diretamente ao diretor-presidente, podendo ser conduzidas por ele próprio ou por outro diretor estatutário.
  4. Quando a corregedoria estiver vinculada ao diretor-presidente ou a outro diretor estatuário, deverá ser assegurado à esta um canal de comunicação direta com o conselho de administração.
  5. Em empresas integrantes de mesmo grupo econômico é admitido o compartilhamento das áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, integridade, gestão de riscos e controle interno.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa do gabarito está incorreta porque a Resolução CGPAR nº 48/2023 não exige que as empresas estatais federais implementem políticas de integridade, gestão de riscos e controle interno em estrita observância da estrutura orgânica.

Conforme o disposto no Art. 21, tais políticas devem ser adequadas ao seu porte e consistentes com a natureza, complexidade e risco das operações da empresa. Ou seja, a norma privilegia a proporcionalidade e a adequação, não um modelo organizacional único e rígido.

Na prática, isso significa que as empresas têm margem para estruturar essas áreas conforme sua realidade, desde que os sistemas sejam efetivos e compatíveis com os riscos enfrentados.

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