Questão FC457250
Os resultados das auditorias governamentais são descritos em relatório e devem ser reduzidos nas matrizes de achados e de responsabilização. Quanto a estas, assinale a opção que ap
Auditoria Governamental
FGV · 2024
Os resultados das auditorias governamentais são descritos em relatório e devem ser reduzidos nas matrizes de achados e de responsabilização.
Quanto a estas, assinale a opção que apresenta alguma incorreção.
- Na matriz de achados são elencados os resultados da auditoria devidamente embasados por evidências e normativamente referenciados.
- Na matriz de responsabilização é apresentada a memória de cálculo de suposto dano a ser processado mediante tomada de contas especial instaurada ex officio.
- Para a definição das responsabilidades dos agentes, mostra-se imprescindível a observância aos preceitos da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
- Quando da responsabilização, as condutas que lhe deram causa podem sofrer os efeitos das excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de causalidade.
- Matriz de achados é o documento no qual são correlacionadas as propostas que são sugeridas para cada resultado (achado de auditoria) identificado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque a matriz de responsabilização não destina-se a conter a memória de cálculo do suposto dano.
Esse instrumento registra elementos para avaliar a responsabilização, como achado, responsáveis, período, conduta, nexo de causalidade e culpabilidade, servindo de subsídio técnico para encaminhamentos e decisões.
As memórias de cálculo, quando elaboradas para quantificar prejuízo, devem integrar os anexos do relatório, ficando separadas da matriz para manter esta concisa e funcional.
A eventual instauração de tomada de contas especial, inclusive quando ex officio, recebe como suporte esses anexos técnicos, não a inclusão da memória de cálculo dentro da matriz de responsabilização.
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