Questão FC457265
Para a adequada implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em seu município, um gestor municipal se deparou com preocupações relativas à governança e à prestação d
Auditoria Governamental
FGV · 2023
Para a adequada implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em seu município, um gestor municipal se deparou com preocupações relativas à governança e à prestação de contas dos resultados das ações. Para tal, enfrentou um conjunto de dificuldades conceituais e operacionais dessa política pública, que é multinível e envolve diferentes atores-chave. Decorrido o primeiro ano após implantar o modelo de governança e de prestação de contas, o gestor percebeu que essa implantação não foi efetiva.
Considerando se tratar de política pública descentralizada, o fracasso do modelo de governança e prestação de contas da pode ser atribuído a sua decisão de
- construir mecanismos de coordenação entre níveis de governo.
- esclarecer as responsabilidades atribuídas a diferentes entes.
- melhorar a transparência, a coleta de dados e o monitoramento de desempenho.
- oferecer suporte à capacitação subnacional.
- providenciar regras para a centralização das decisões quanto a ações junto aos usuários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Centralizar decisões sobre ações junto aos usuários contradiz a lógica do SUAS, que se funda na descentralização político‑administrativa e na gestão compartilhada entre entes federativos.
Ao concentrar poder decisório na esfera municipal ou em instância única, o gestor reduz a autonomia municipal na adaptação de serviços às demandas locais e fragiliza acordos de cofinanciamento e cooperação técnica.
Além disso, a centralização compromete a transparência e o controle social, pois dificulta a participação de usuários e conselhos na formulação, monitoramento e prestação de contas dos resultados.
Logo, instituir regras de centralização explica a implantação inefetiva do modelo de governança e prestação de contas.
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