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Questão FC457282

Sobre as medidas que podem ser adotadas para aumentar a coordenação e a cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e as Controladorias do setor público desse Es

Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)

FGV · 2025

Sobre as medidas que podem ser adotadas para aumentar a coordenação e a cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e as Controladorias do setor público desse Estado, avalie as afirmativas a seguir:

I. Evitar a divulgação antecipada dos planos de auditoria do TCE-MT, mas informar as estratégias dos trabalhos em execução para inibir a sobreposição e lacunas de atuação por meio;
II. Realizar treinamentos conjuntos para auditores das Controladorias e TCE/MT para uniformização de entendimentos em temas relevantes à Administração Pública, com vistas a dar maior segurança jurídica aos fiscalizados;
III. Compartilhamento, com o Tribunal de Contas do Estado, do resultado dos trabalhos de auditoria para eventual responsabilização de pessoas físicas ou jurídicas, após ter sido realizado o devido encaminhamento do relatório de auditoria e os pedidos de providências, ao gestor responsável.

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. II e III somente.
  3. II somente.
  4. I e II somente.
  5. I e III somente.
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Gabarito

B

Comentário do professor

As medidas indicadas na alternativa II e III fortalecem a cooperação entre o TCE-MT e as Controladorias ao promoverem articulação técnica e fluxo de informações para ações convergentes.

Treinamentos conjuntos (II) permitem a uniformização de entendimentos sobre normas e procedimentos, reduzindo divergências interpretativas e conferindo maior segurança jurídica aos órgãos fiscalizados. Auditores com base técnica comum atuam de forma complementar e mais eficiente.

Compartilhamento de resultados (III), quando realizado após o devido encaminhamento do relatório e pedidos de providências, possibilita ao TCE utilizar informações consolidadas para responsabilização e evita duplicidade de esforços, respeitando competências e o devido processo.

Essas práticas estão alinhadas ao princípio do controle integrado previsto na CF/88, art. 74, gerando maior eficiência, transparência e efetividade no controle público.

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