Questão FC457289
João é contador de uma sociedade empresária que comercializa roupas masculinas em um shopping localizado no Município Beta, no Estado do Piauí. Em razão de um pequeno acidente, Joã
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
João é contador de uma sociedade empresária que comercializa roupas masculinas em um shopping localizado no Município Beta, no Estado do Piauí.
Em razão de um pequeno acidente, João precisou ser atendido na emergência de um Hospital da rede pública do Município Beta. No entanto, após aguardar por atendimento por mais de 3 horas, foi informado pela equipe do Hospital de que não havia médicos disponíveis para atendê-lo, pelo que deveria retornar na manhã do dia seguinte.
Revoltado, João quebrou um aparelho de diagnóstico e os computadores do laboratório do hospital, causando um prejuízo de R$ 150 mil.
Considerando os fatos narrados e a jurisdição e competências constitucionais e regimentais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, é correto afirmar que João
- não pode ser julgado pelo TCE-PI.
- fica sujeito apenas à aplicação de multa pelo TCE-PI.
- pode ser sujeito de tomada de contas especial, a ser submetida a julgamento do TCE-PI.
- fica sujeito à responsabilização administrativa, que somente poderá ser apurada pelo Poder Judiciário.
- não pode ser obrigado a ressarcir os prejuízos causados, tendo em vista que a falha na prestação dos serviços justifica sua conduta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tomada de Contas Especial: como causador de prejuízo de R$ 150.000 a um hospital público municipal, João responde por dano ao erário e pode ser alcançado por procedimento de tomada de contas especial conduzido pelo TCE-PI.
Os Tribunais de Contas têm competência para apurar e julgar responsabilidades por gestão ou dano de bens, valores e dinheiros públicos, mesmo quando o responsável for particular. A tomada de contas especial serve para quantificar o débito, identificar responsáveis e instruir a cobrança.
No procedimento o responsável é notificado, pode apresentar defesa e produzir prova; ao final o TCE-PI pode imputar o débito e determinar medidas para ressarcimento e eventual encaminhamento para execução ou responsabilização administrativa e judicial.
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