Questão FC457300
Em determinado exercício financeiro, o Governador do Estado de Roraima e o Prefeito do Município de Boa Vista apresentaram suas contas anuais de governo ao Tribunal de Contas do Es
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Em determinado exercício financeiro, o Governador do Estado de Roraima e o Prefeito do Município de Boa Vista apresentaram suas contas anuais de governo ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar em relação a essas contas que
- ambas serão apreciadas em sessões especiais de uma Câmara.
- será observado pelo Tribunal o mesmo prazo de emissão do parecer prévio.
- tiveram acompanhamento concomitante no decorrer do exercício financeiro.
- ambas serão apreciadas em sessões administrativas do Pleno, sendo apenas emitido parecer prévio.
- ambas serão apreciadas em sessões ordinárias, as do Governador pelo Pleno, e as do Prefeito por uma Câmara.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, as contas anuais do Governador e do Prefeito sujeitam-se ao acompanhamento concomitante. Isso significa que o Tribunal acompanha a execução orçamentária e financeira durante o próprio exercício, e não apenas após seu encerramento.
O acompanhamento concomitante envolve monitoramento de receitas e despesas, análise de contratos e convênios, inspeções e emissão de relatórios e alertas em tempo real. Esse procedimento permite a identificação precoce de irregularidades e a adoção de medidas corretivas imediatas.
O objetivo é fortalecer o controle externo, assegurando maior transparência e prevenção de danos ao erário, sem prejuízo do posterior julgamento das contas.
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