Questão FC457310
Durante uma auditoria externa em uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio, o auditor identificou que a instituição processou
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Durante uma auditoria externa em uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio, o auditor identificou que a instituição processou diversas operações de compra de moeda estrangeira sem exigir documentação comprobatória detalhada sobre a origem dos recursos dos clientes.
Além disso, foi observada uma classificação incorreta e recorrente da finalidade dessas operações por parte dos clientes, sem que houvesse orientação clara da instituição para correção. O auditor também verificou que a instituição permitia o uso de contas em reais de titularidade de instituições estrangeiras para remessas, sem ter realizado análise adequada sobre a reputação e os controles internos dessas instituições no combate à lavagem de dinheiro.
Diante desse contexto, a conclusão mais adequada do auditor em relação à conformidade com a legislação cambial vigente, em especial a Lei nº 14.286/2021, seria de que
- a instituição está agindo de acordo com a legislação, pois a responsabilidade pela classificação da finalidade da operação é exclusiva do cliente.
- a instituição agiu corretamente ao não interferir na classificação da finalidade da operação e ao processar as operações livremente pactuadas.
- a instituição cumpriu suas obrigações ao não exigir comprovação detalhada da origem dos recursos, pois a legislação cambial não obriga tal verificação.
- a instituição agiu corretamente em permitir movimentações por contas em reais de instituições estrangeiras sem análise, desde que as remessas tenham sido autorizadas pelo cliente.
- a instituição descumpriu suas responsabilidades ao não implementar controles suficientes para prevenir lavagem de dinheiro e ao não prestar suporte técnico adequado quanto à finalidade das operações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os fatos descritos revelam falhas graves no cumprimento das obrigações previstas na legislação cambial e na Lei nº 14.286/2021, que exigem políticas e controles para prevenção da lavagem de dinheiro.
A ausência de exigência de documentos sobre a origem dos recursos impede o adequado KYC e a avaliação de risco, enquanto a classificação recorrente e equivocada da finalidade sem orientação técnica demonstra falta de suporte operacional para correção de inconsistências.
Permitir remessas por meio de contas de instituições estrangeiras sem diligência sobre sua reputação e controles internos configura omissão na análise de correspondentes e nos procedimentos de due diligence.
Assim, conclui-se que a instituição não implementou controles suficientes nem prestou suporte técnico adequado quanto à finalidade das operações, caracterizando descumprimento de suas responsabilidades.
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