Questão FC457331
Leia o trecho a seguir da NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas - Fazendo a Diferença na Vida dos Cidadãos. Para cumprirem sua missão constitucional e garantirem o s
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Leia o trecho a seguir da NBASP 12 - Valor e Benefício dos Tribunais de Contas - Fazendo a Diferença na Vida dos Cidadãos.
Para cumprirem sua missão constitucional e garantirem o seu valor, os Tribunais de Contas precisam ser reconhecidos pela sua credibilidade, competência e independência, tornando-se, assim, um modelo para a Administração Pública.
NBASP 12, Introdução, 6
A respeito dos princípios e orientações da NBASP 12, é correto afirmar que essa norma:
- estabelece uma metodologia para a quantificação dos benefícios gerados pelos Tribunais de Contas à sociedade.
- aprimora o sistema de controle externo, enquanto instrumento para garantir boa governança no âmbito dos Tribunais de Contas e para melhorar a gestão de riscos.
- determina que, por sua natureza, os Tribunais de Contas devem divulgar, de forma restrita, os relatórios de auditoria e os resultados de suas ações.
- apresenta um rol de princípios dentre os quais se incluem o cumprimento de código de ética e a promoção do aperfeiçoamento da administração pública.
- indica pressupostos objetivos para a identificação e qualificação dos benefícios gerados pelos Tribunais de Contas à sociedade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
NBASP 12 organiza-se como um **rol de princípios** que orientam a atuação dos Tribunais de Contas, definindo padrões de conduta e prioridades institucionais para assegurar sua credibilidade, competência e independência.
Entre esses princípios estão expressamente o **cumprimento de Código de Ética** (Princípio 10) e a **promoção do aperfeiçoamento da Administração Pública** como fonte de conhecimento e orientação objetiva (Princípio 7), bem como a **construção de capacidade** por meio de aprendizagem e compartilhamento (Princípio 12).
Esses dispositivos tornam explícita a obrigação dos TCs de adotar práticas éticas e de contribuir para o aprimoramento da gestão pública.
Por isso, afirmar que a norma apresenta princípios incluindo o cumprimento de código de ética e a promoção do aperfeiçoamento da administração pública é correta e consistente com o texto da NBASP 12.
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