Questão FC457334
Durante uma auditoria governamental externa, realizada em um município de 40.000 habitantes, um Auditor de Controle Externo, detectou as seguintes situações: 1ª. O agente responsáv
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Durante uma auditoria governamental externa, realizada em um município de 40.000 habitantes, um Auditor de Controle Externo, detectou as seguintes situações:
1ª. O agente responsável pelas compras não anexou ao processo administrativo todos os comprovantes exigidos, como algumas pesquisas de preços realizadas e certidões negativas relacionadas aos licitantes. Embora não tenha havido superfaturamento ou desvio de recursos, a ausência desses documentos dificulta a verificação posterior do processo. A documentação estava guardada em caixas-arquivo.
2ª. Outro agente público atrasou o envio de informações obrigatórias ao Tribunal de Contas, em razão de problemas operacionais. A prefeitura ficou sem acesso à internet por uma semana, o que inviabilizou o envio dos dados no prazo.
Considerando as situações elencadas, assinale a afirmativa correta.
- Ambas são irregularidades passíveis de sanção com multa aos agentes públicos.
- A primeira se apresenta como irregularidade, passível de sanção ao agente público, e a segunda se apresenta como falha, exigindo proposição de medidas corretivas.
- Ambas são falhas e exigem a proposição de medidas corretivas.
- Somente a segunda é irregularidade, e a medida adequada é o sancionamento do agente público mediante multa.
- Ambas não se caracterizam como erro grosseiro e nem são relevantes, não havendo necessidade de serem descritas em relatório de auditoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ambas são falhas e exigem a proposição de medidas corretivas. Mesmo sem indícios de prejuízo financeiro, a ausência de documentos e o atraso no envio de informações comprometem a transparência e a rastreabilidade dos atos administrativos.
No primeiro caso, não anexar pesquisas de preço e certidões impede a verificação posterior do processo. É necessário regularizar a instrução, digitalizar e indexar documentos, organizar arquivo com controles de acesso e capacitar responsáveis para garantir integralidade e defesa em auditoria.
No segundo caso, a falha operacional que atrasou o envio não exime a responsabilidade do gestor. Deve-se implantar plano de contingência, registro formal da ocorrência, comunicação ao Tribunal, redundância de conexão ou rotinas alternativas e treinamento.
Em ambos os casos recomenda-se instauração de procedimentos corretivos e acompanhamentos para prevenir reincidência.
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