Questão FC457341
Leia o trecho a seguir. A auditoria de conformidade pode também levar as Entidades de Fiscalização Superior com poderes jurisdicionais a proferir julgamentos e aplicar sanções aos
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Leia o trecho a seguir.
A auditoria de conformidade pode também levar as Entidades de Fiscalização Superior com poderes jurisdicionais a proferir julgamentos e aplicar sanções aos responsáveis pela gestão de recursos públicos. Algumas Entidades de Fiscalização Superior são obrigadas a encaminhar os fatos passíveis de processo criminal às autoridades judiciais. Nesse contexto, o objetivo da auditoria de conformidade pode ser estendido e o auditor deve levar em consideração os requisitos específicos relevantes ao definir a estratégia e o planejamento da auditoria, e ao longo de todo o processo de auditoria.
Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público - NBASP 400, 14.
Os achados de auditoria apresentam alguns elementos que conferirão suporte à responsabilização dos agentes, como os listados a seguir.
1. Identificação do responsável
2. Conduta
3. Nexo de causalidade
4. Culpabilidade
5. Efeitos reais da ação ou omissão
6. Efeitos potenciais da ação ou omissão
Considerando o trecho apresentado, é correto afirmar que os elementos essenciais à responsabilização de agentes públicos são:
- 1, 2 e 4, apenas.
- 1, 2, 3 e 5, apenas.
- 1, 2, 4 e 5, apenas.
- 1, 2, 3 e 4, apenas.
- 1, 2, 3, 4, 5 ou 6.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D indica que os elementos essenciais à responsabilização são: Identificação do responsável, Conduta, Nexo de causalidade e Culpabilidade.
Identificação do responsável: é preciso estabelecer quem praticou ou omitiu o ato.
Conduta: descreve o que foi feito ou deixado de fazer, com fundamentação fática e documental.
Nexo de causalidade: vincula a conduta à irregularidade ou ao resultado apontado, mostrando que a ação/omissão foi determinante para o problema.
Culpabilidade: demonstra o elemento subjetivo necessário à sanção, isto é, se houve dolo ou culpa na conduta do agente.
Juntos, esses quatro elementos formam o núcleo probatório que permite o julgamento e a aplicação de sanções em auditoria de conformidade, sustentando a responsabilização administrativa ou jurisdicional.
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