Questão FC457342
Um determinado município implementou uma política pública na área da educação básica e que perdura por dez anos, sendo mantida pelos sucessivos governos com pontuais alterações. Ta
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Um determinado município implementou uma política pública na área da educação básica e que perdura por dez anos, sendo mantida pelos sucessivos governos com pontuais alterações. Tal política pública foi objeto de avaliação por dois distintos grupos de pesquisadores de universidades públicas que publicaram os resultados de suas pesquisas em revistas especializadas. Também o município contratou uma equipe de avaliadores para aferição da política pública. O tribunal de contas, que contém o município em sua jurisdição, decidiu realizar uma meta-avaliação da política pública.
Com base nas informações disponíveis e na NBASP 9020, assinale a afirmativa que descreve corretamente tal processo.
- Na realização da meta-avaliação a equipe do tribunal de contas irá avaliar as avaliações pretéritas realizadas por equipes de auditoria do tribunal.
- A meta-avaliação é utilizada para determinar a utilidade, a propriedade, a natureza sistemática e a precisão da política pública.
- No trabalho de avaliação de políticas públicas, o tribunal de contas deverá abranger a completude da política que será avaliada.
- Caso a meta-avaliação seja requisitada por autoridade, mas a equipe de auditoria do tribunal de contas tenha receio de ameaça à sua independência, poderá o tribunal de contas recusar a demanda.
- Compete aos tribunais de contas decidirem o escopo e o processo das avaliações de políticas públicas que realizam, cabendo a ratificação pela autoridade requisitante de modo a conferir viabilidade a formulação de suas conclusões.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A meta-avaliação consiste em revisar e julgar a qualidade de avaliações pré-existentes para determinar sua utilidade, robustez metodológica e precisão, reunindo evidências produzidas por diferentes avaliadores.
A NBASP 9020 orienta que as EFS considerem avaliações existentes ao planejar sua atuação, mas também exige a preservação da independência técnica e institucional da equipe de auditoria.
Se a meta-avaliação for solicitada por uma autoridade e a equipe identificar uma ameaça à independência que não possa ser adequadamente mitigada, o tribunal de contas tem a opção de recusar a demanda para proteger a imparcialidade e a credibilidade do processo avaliativo.
Essa recusa visa resguardar a integridade da avaliação e garantir que qualquer revisão realizada seja livre de influências indevidas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em