Os elementos listados a seguir são necessários à responsabilização de agentes, exceto um. Assinale-o.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que efetivo dano ao erário não é requisito obrigatório para a responsabilização de agentes. Em regimes administrativos e disciplinares, a responsabilização costuma depender do ilícito praticado e da existência de culpa ou dolo, não da prova de perda patrimonial concreta.

Medidas sancionatórias buscam prevenção, reprovoração e restauração da ordem administrativa. Assim, atos ímprobos ou infrações funcionais podem ensejar punição mesmo que não haja, de imediato, um prejuízo material mensurável ao patrimônio público.

Quando houver necessidade de reparação patrimonial, a quantificação do dano será importante, mas a configuração da responsabilidade já se dá pela prática do ato ilícito e pelo nexo causal com a conduta do agente, não apenas pela existência de um dano efetivo.