Questão FC457362
Os processos de controle externo a cargo do TCE-PE se desenvolvem em fases, conforme definido em seu Regimento Interno. A fase processual que consiste em atividades de auditoria, n
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2025
Os processos de controle externo a cargo do TCE-PE se desenvolvem em fases, conforme definido em seu Regimento Interno.
A fase processual que consiste em atividades de auditoria, notificação, juntada aos autos das peças de defesa, quando for o caso, e envio para o Relator, responsável pela fase de julgamento, é denominada:
- formalização.
- preparação.
- instrução.
- judicante.
- fiscalizatória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão instrução designa a fase processual em que se realizam os atos preparatórios necessários ao julgamento pelo Tribunal.
Nessa etapa ocorrem as atividades de auditoria, consolidadas no relatório técnico; a notificação dos responsáveis para apresentarem defesa; e a juntada dessas peças aos autos.
Concluída essa instrução, o processo é enviado ao Relator, que passa à fase de julgamento.
A finalidade da instrução é formar o conjunto probatório e assegurar o exercício do contraditório e ampla defesa, permitindo que o julgamento se apoie em elementos completos e regulares.
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