Questão FC457371
A equipe de licitações e contratos de uma entidade precisou realizar uma série de contratações por dispensa de licitação em um dado exercício, em razão de emergencialidades ocorrid
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2024
A equipe de licitações e contratos de uma entidade precisou realizar uma série de contratações por dispensa de licitação em um dado exercício, em razão de emergencialidades ocorridas no âmbito da entidade.
A comprovação da legalidade desses atos de contratação:
- é dispensável em decorrência da situação emergencial;
- é exigida na prestação de contas do final do exercício;
- é feita a partir de recomendação expressa do órgão de controle externo;
- está entre os objetivos do controle interno no âmbito da entidade pública;
- está no âmbito das atividades da instância de auditoria interna.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a comprovação da legalidade das contratações por dispensa de licitação integra as finalidades do controle interno na entidade pública.
O controle interno tem a função de verificar, de forma contínua, se os atos administrativos observam a legislação, assegurando a regularidade, a economicidade e a proteção do patrimônio público.
No caso de dispensa por emergência, cabe ao controle interno avaliar se há justificativa formal, documentação comprobatória, observância de procedimentos e compatibilidade com o orçamento, antes e após a contratação.
Esse acompanhamento preventivo e posterior registro dão suporte à responsabilidade administrativa e facilitam a atuação do controle externo.
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