Questão FC457404
Durante uma auditoria interna no almoxarifado de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, a auditora interna Ana Cláudia identificou uma série de irregularidades. Entre as pr
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2024
Durante uma auditoria interna no almoxarifado de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde, a auditora interna Ana Cláudia identificou uma série de irregularidades. Entre as principais irregularidades estavam a ausência de controle efetivo sobre o estoque de medicamentos, os desvios de insumos sem justificativa e registros inconsistentes entre as notas fiscais de compras e a quantidade de medicamentos armazenados. Além disso, foi constatado que certos medicamentos de alto custo estavam vencidos sem qualquer justificativa plausível ou planejamento para redistribuição ou uso.
Sobre as medidas que a auditora interna deve tomar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Comunicar imediatamente o órgão central de controle interno municipal, por meio de um relatório detalhado, descrevendo as irregularidades encontradas e anexando provas documentais e evidências fotográficas.
( ) Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, caso sejam confirmados elementos suficientes que configurem improbidade administrativa, como desvio de recursos públicos ou negligência grave, permitindo que medidas jurídicas e penais sejam tomadas.
( ) Comunicar a Procuradoria Municipal para que seja analisada a viabilidade de ações legais cabíveis, incluindo a instauração de processos administrativos e, possivelmente, ações judiciais para responsabilização dos envolvidos.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – V – F.
- V – F – V.
- F – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é V – F – V. A auditora deve comunicar imediatamente o órgão central de controle interno municipal, apresentando relatório pormenorizado e provas, para que sejam adotadas medidas administrativas e preservadas evidências.
A afirmação que envolve encaminhar ao Tribunal de Contas como passo condicionado à confirmação de improbidade é incorreta. A auditora não possui competência para declarar a configuração de improbidade nem para promover diretamente medidas penais; cabe-lhe relatar os fatos e remeter à instância jurídica competente. O Tribunal de Contas tem atribuições técnicas de controle externo, mas a instauração de ações por improbidade compete ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
É, portanto, adequado e necessário comunicar a Procuradoria Municipal para análise da viabilidade de ações administrativas e judiciais, garantindo a responsabilização dos envolvidos.
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