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Questão FC457417

Pode-se indicar como uma espécie de procedimento de fiscalização do TCM/SP:

Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)

FGV · 2023

Pode-se indicar como uma espécie de procedimento de fiscalização do TCM/SP:

  1. denúncia;
  2. fiscalização remota;
  3. análise;
  4. apuração interna;
  5. checagem.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Análise é um procedimento de fiscalização do TCM/SP consistente no exame técnico e documental de atos, contas, contratos e processos para verificar sua legalidade, regularidade e economicidade. Trata‑se de um procedimento preponderantemente documental, realizado a partir de peças, informações e demonstrações encaminhadas ao Tribunal.

Na prática, a análise envolve a confrontação de documentos com normas e parâmetros de controle, a identificação de indícios de irregularidade e a formulação de conclusões técnicas que subsidiem decisões. Pode ensejar solicitações de diligências, pedidos de esclarecimento ou recomendações.

O produto da análise costuma ser relatório técnico capaz de orientar a tomada de providências administrativas ou jurisdicionais pelo Tribunal, servindo como instrumento inicial e contínuo de fiscalização.

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