FC ConcursosFC Concursos

Questão FC457422

Em relação aos processos no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é correto afirmar que:

Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)

FGV · 2023

Em relação aos processos no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é correto afirmar que:

  1. as matérias de competência das Câmaras ou do juiz singular não poderão ser remetidas ao Tribunal Pleno;
  2. as auditorias operacionais e as auditorias transversais poderão ser julgadas pelo presidente do Tribunal, pelo juiz singular ou pelas Câmaras do Tribunal, conforme o valor;
  3. compete ao Tribunal Pleno apreciar, para fins de registro, a concessão inicial de aposentadorias e pensões, compreendidas a legalidade do ato e a razoabilidade das verbas que compõem os proventos ou a pensão;
  4. o Tribunal Pleno é um dos órgãos que compõem o Tribunal de Contas e a ele compete, de forma exclusiva, julgar as contas anuais das entidades da Administração indireta do Município de São Paulo selecionadas anualmente pelo Pleno, conforme critérios de materialidade, risco, relevância e rotatividade;
  5. o relator pode determinar aos órgãos e entidades da Administração Pública a adoção de medidas corretivas decorrentes do exame de cópia do edital de licitação, mas não poderá determinar a sustação do processo licitatório até que elas se efetivem.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Tribunal Pleno é um dos órgãos colegiados do Tribunal de Contas e detém a competência exclusiva para julgar as contas anuais das entidades da Administração indireta do Município de São Paulo, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

As contas não são todas automaticamente submetidas ao Pleno. O próprio Pleno seleciona, anualmente, as entidades que terão suas contas julgadas por ele, por meio de critérios técnicos.

Os critérios são: materialidade (valor ou impacto financeiro), risco (probabilidade de ocorrência de irregularidades), relevância (importância para o interesse público) e rotatividade (rodízio para cobrir diferentes entidades ao longo do tempo).

Assim, a alternativa ressalta tanto a exclusividade do Pleno no julgamento quanto o processo seletivo anual fundamentado em critérios objetivos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo