Questão FC457429
Para o esclarecimento de questões com alto grau de complexidade e que necessitem de informações adicionais, especialmente envolvendo processos que analisem licitações para celebraç
Questões sem classificação de assunto (Auditoria Governamental e Controle)
FGV · 2023
Para o esclarecimento de questões com alto grau de complexidade e que necessitem de informações adicionais, especialmente envolvendo processos que analisem licitações para celebração de parcerias público-privadas, poderá o conselheiro relator:
- determinar a realização de busca e apreensão de documentos ou o sequestro de bens para melhor instrução dos autos;
- anular o certame licitatório in limine e por meio de decisão monocrática, sem intimar ou ouvir os órgãos ou entidades jurisdicionados envolvidos;
- declarar-se momentaneamente sem elementos para julgamento, hipótese em que o processo será suspenso ou remetido ao arquivo sem conclusão de mérito;
- realizar audiência pública para ouvir os interessados ou a população sobre o tema, hipótese em que as informações e esclarecimentos prestados na audiência serão vinculantes para sua decisão;
- convocar mesa técnica, que consiste em reunião de trabalho entre servidores do Tribunal e entidades jurisdicionadas, para esclarecimento de informações técnicas e/ou apresentação de elementos que envolvam matérias controvertidas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que o relator pode convocar mesa técnica, instrumento voltado a reuniões de trabalho para resolver dúvidas complexas.
Trata-se de encontro entre servidores do Tribunal e representantes das entidades jurisdicionadas, com foco em esclarecer pontos técnicos e permitir a apresentação de elementos relevantes sobre matérias controvertidas.
Em casos que envolvam processos de licitação ou análise de parcerias público-privadas, a mesa técnica possibilita exame detalhado de dados, documentos e pareceres, contribuindo para fundamentar a decisão do relator.
Seu caráter é prático e esclarecedor: busca reduzir dúvidas factuais e técnicas, favorecer o diálogo entre partes e melhorar a qualidade da deliberação administrativa.
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