Questão FC463009
As seguintes afirmativas acerca das características dos bens públicos estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a.
Microeconomia
FGV · 2024
As seguintes afirmativas acerca das características dos bens públicos estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a.
- Serem bens dos quais toda pessoa não tem de “consumir” a mesma quantidade.
- Vários métodos de decisão coletiva têm sido propostos para determinar a oferta de um bem público como, por exemplo, o mecanismo de comando, a votação e o imposto de Clarke.
- Se tiver de ser provido numa quantidade fixa ou não ser provido, uma condição necessária e suficiente para que a provisão seja eficiente no sentido de Pareto é que a soma dos preços de reserva dos contribuintes exceda o custo desse bem público.
- Se puder ser provido numa quantidade variável, a condição necessária para que uma dada quantidade seja eficiente de Pareto é que a soma das taxas marginais de substituição dos contribuintes deva igualar-se ao custo marginal desse bem público.
- Em geral, os mecanismos puramente individualistas não geraram a quantidade ótima de um bem público devido ao problema do carona.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação é incorreta. Bens públicos, em sua definição econômica, apresentam duas características essenciais: não-rivalidade e não excludibilidade. Isso significa que o consumo de uma pessoa não reduz a disponibilidade do bem para as outras e não é possível, de forma prática, impedir o acesso de alguém.
Daí decorre que não faz sentido afirmar que "toda pessoa não tem de consumir a mesma quantidade" como traço distintivo. O ponto central é que qualquer indivíduo pode aproveitar o bem sem limitar o uso pelos demais; não há necessidade, nem mecanismo, para igualar ou restringir quantidades entre usuários.
Exemplo: a iluminação pública beneficia todos simultaneamente; se A usa mais benefício privado não é apropriado dizer que isso reduz o benefício de B. A expressão da alternativa confunde variação individual de aproveitamento com a propriedade técnica de não-rivalidade.
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