Questão FC463023
Uma das funções do Estado na execução da política regulatória é mitigar as denominadas falhas de mercado em que a intervenção governamental na economia busca o atingimento do nível
Microeconomia
FGV · 2022
Uma das funções do Estado na execução da política regulatória é mitigar as denominadas falhas de mercado em que a intervenção governamental na economia busca o atingimento do nível de alocação socialmente ótimo.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
- o meio ambiente sustentável é considerado um recurso comum, não rival e não exclusivo, e, devido à existência do problema do holdout, o governo falha em garantir seu uso racional;
- a existência de um monopólio natural no setor de infraestrutura é uma falha de mercado e exige que o governo implemente uma política regulatória para que as tarifas ofertadas sejam iguais ao custo marginal da firma;
- as externalidades não são falhas de mercado, pois há um benefício externo à sociedade advindo da decisão dos agentes, sendo eventualmente necessária a intervenção governamental via imposição de quotas de produção;
- um governo probo e eficiente pode ser visto como um bem público puro apesar de ser possível excluir algum cidadão do benefício de um bom governo, de forma que a legislação que permite o controle social evitaria o problema do carona (free rider);
- os bens meritórios, apesar de não apresentarem todas as características de bens públicos puros, geram externalidades positivas e sua provisão deve ser estimulada pelo governo via, por exemplo, o estabelecimento de subsídios à produção pelo setor privado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
bens meritórios são bens cuja produção ou consumo gera externalidades positivas, isto é, efeitos benéficos a terceiros que não se refletem nos preços de mercado.
Por essa razão o mercado tende a produzir/consumir menos do que o nível socialmente desejável, gerando subalocação em relação ao ótimo social.
O papel do Estado é corrigir essa falha por meio de instrumentos que estimulem a oferta ou a demanda. Por exemplo, a concessão de subsídios à produção privada, provisão pública direta, vouchers ou isenções fiscais.
Em termos simples, o subsídio eleva o benefício privado percebido, aproximando \(PMB+s\) de \(SMB\) e alinhando o resultado privado ao social.
Assim, estimular bens meritórios aumenta o bem-estar coletivo ao internalizar benefícios externos.
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