Questão FC463027
A geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é considerada
Microeconomia
FGV · 2022
A geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é considerada
- atividade econômica sujeita à livre iniciativa e exercida em regime de concorrência.
- monopólio natural objeto de regulação concorrencial para prevenir o abuso do poder econômico.
- concessão de serviço público em regime de liberdade de preços.
- exploração de bem público que depende de autorização governamental.
- atividade privativa do setor público, insuscetível de delegação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a geração por aproveitamento de potenciais de energia hidráulica trata-se da exploração de um bem público sob titularidade da União.
Constitucionalmente, os potenciais de energia hidráulica são considerados bens da União (art. 20, VIII) e é competência da União explorá‑los direta ou indiretamente, mediante autorização, concessão ou permissão (art. 21, XII, b).
Na prática, isso significa que o aproveitamento hidroenergético depende de ato estatal que autorize a atividade e imponha regras, permitindo controle e regulação públicos sobre uso, outorga e licenciamento ambiental e energético.
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