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Questão FC463062

A participação do Estado na economia e a consequente justificativa para a existência da despesa pública pode ser atribuída à existência de falhas de mercado. Nesse sentido, é corre

Microeconomia

FGV · 2022

A participação do Estado na economia e a consequente justificativa para a existência da despesa pública pode ser atribuída à existência de falhas de mercado.


Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre os diferentes tipos de falhas de mercado:

  1. o governo pode responsabilizar-se diretamente pela produção de um serviço referente a um setor caracterizado pelo monopólio natural;
  2. o princípio da exclusão no consumo de bens públicos torna a solução de mercado ineficiente, exigindo a participação governamental direta na sua produção;
  3. a presença de assimetria de informações e de mercados incompletos não é considerada falha de mercado, sendo ineficaz a intervenção governamental;
  4. a existência de externalidades positivas justifica a intervenção do Estado por meio da imposição de multas ou impostos como forma de desestímulo à sua produção;
  5. a produção de bens públicos puros requer o caráter meritório como justificativa à intervenção governamental ao ofertar o excesso de demanda não suprido pelo setor privado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na presença de um monopólio natural o Estado pode assumir diretamente a produção do serviço, porque o mercado privado tende a ser ineficiente ou a não oferecer o bem.


Monopólio natural ocorre quando existem custos fixos elevados e fortes economias de escala, de modo que o custo médio decresce à medida que a produção aumenta; duplicar infraestrutura seria socialmente custoso.


Nessas condições, a provisão privada pode levar a preços muito altos ou à omissão do serviço. A intervenção estatal por produção direta ou regulação busca garantir acesso, cobertura e maior eficiência social.


Portanto, a assunção direta pelo governo é justificável quando a estrutura tecnológica do setor torna inviável a oferta eficiente pelo mercado.

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