Questão FC463108
Um importante desafio para o regulador é determinar qual política regulatória será mais adequada, diante do trade-off existente entre eficiência e custo da renda informacional: ao
Microeconomia
FGV · 2025
Um importante desafio para o regulador é determinar qual política regulatória será mais adequada, diante do trade-off existente entre eficiência e custo da renda informacional: ao mesmo tempo em que deseja extrair renda dos regulados, de forma a viabilizar a modicidade tarifária, o regulador também se importa com o incentivo à redução de custos, com vistas ao incremento da produtividade do setor regulado.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:
- a regulação por incentivos pelo método yardstick é um aprimoramento do regime de tarifação pelo preço teto, em que o risco de variação do resultado é compartilhado entre regulado e consumidores. Desse modo, consegue-se maior incentivo para redução de custos, sem extração de renda informacional, beneficiando a modicidade tarifária;
- na regulação pelo preço teto puro, a firma regulada é incentivada a exercer esforços para minimizar os custos produtivos por ser beneficiária residual da sua possível redução. Contudo, tal regulação tende a não gerar preços módicos, pois é frágil em extrair renda informacional, privilegiando assim a eficiência produtiva comparada à eficiência alocativa;
- a regulação para competição no mercado é realizada via contrato de concessão (franchise bidding) por um prazo longo. Como as regras são preestabelecidas, é possível estabelecer um processo competitivo de tal forma que há aumento do custo regulatório e do problema de moral hazard e a ocorrência do denominado efeito Averch-Johnson;
- no regime de tarifação pelo custo do serviço, dado que as tarifas são definidas ex-post, sendo a firma compensada por todos os custos incorridos, há redução do problema associado tanto ao moral hazard quanto à seleção adversa, gerando altos incentivos para a firma minimizar custos e aumentar a sua produtividade, resultado do denominado efeito ratchet;
- a regulação por incentivos pelo método sliding scale é uma variação do regime de tarifação por custo do serviço, em que a performance de uma firma regulada em um setor é utilizada como benchmark para outros setores similares. Desse modo, consegue-se redução substancial do custo regulatório, benefício à eficiência alocativa e maior incentivo para redução de custos produtivos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na regulação pelo preço teto, o regulador fixa um preço máximo ex ante, sem ajustar integralmente às variações de custo da firma. Assim, a empresa é beneficiária residual das economias que conseguir: se reduzir custos, retém os ganhos.
Isso cria forte incentivo à eficiência produtiva, pois a redução de custos aumenta o lucro privado. Porém, como o regulador não observa perfeitamente os custos, torna-se difícil extrair a renda informacional gerada por esses ganhos.
Na prática, para se proteger da assimetria informacional, o regulador pode fixar tetos mais elevados ou conservadores, o que compromete a modicidade tarifária e a eficiência alocativa. Portanto, o preço teto favorece produtividade, mas tende a ser frágil na captura de renda informacional e na garantia de preços baixos.
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