Questão FC463110
A regulação pode envolver diferentes estratégias, desde a intervenção direta do Estado até o incentivo à autorregulação dos próprios agentes do setor. Em determinadas situações, a
Microeconomia
FGV · 2025
A regulação pode envolver diferentes estratégias, desde a intervenção direta do Estado até o incentivo à autorregulação dos próprios agentes do setor. Em determinadas situações, a autorregulação pode ser estimulada como forma de aprimorar práticas de mercado sem a necessidade de imposição estatal rígida.
Um exemplo de autorregulação é a:
- emissão de portaria ministerial;
- criação de código de conduta por entidade de classe;
- determinação de padrão técnico por agência reguladora;
- edição de regimento interno de integridade por empresa regulada;
- adoção de parâmetros da Organização Internacional de Normalização (ISO).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autorregulação ocorre quando os próprios agentes de um setor definem regras e as aplicam entre si. A criação de um código de conduta por uma entidade de classe é exemplo clássico: a associação elabora normas éticas e profissionais que seus membros se comprometem a seguir.
O funcionamento envolve elaboração consensual, monitoramento do cumprimento e previsão de sanções internas em caso de infração. Assim, o setor regula comportamentos sem imposição direta do Estado.
Vantagens incluem maior conhecimento técnico das práticas setoriais, resposta mais ágil a problemas e redução dos custos de fiscalização estatal, além de elevar a confiança do mercado e do consumidor. Exemplos práticos incluem códigos adotados por conselhos profissionais e federações setoriais.
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