Questão FC463116
Em relação ao tema regulação econômica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do
Microeconomia
FGV · 2024
Em relação ao tema regulação econômica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.
( ) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.
( ) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.
As alternativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- F – F – V.
- V – V – F.
- V – F – F.
- F – V – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência F–V–V está correta porque a regulação econômica caracteriza-se essencialmente por uma intervenção indireta do Estado: o poder público fixa regras, supervisiona e fiscaliza mercados, sem necessariamente assumir a exploração direta das atividades econômicas.
As agências reguladoras foram criadas como autarquias de regime especial, com maior independência técnica e garantias de mandato para dirigentes, visando justamente regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos prestados por agentes privados (ex.: ANTT, ANATEL).
Por fim, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia econômica, técnica e administrativa, sujeita à tutela e fiscalização do Estado e passível de receber recursos públicos para o cumprimento de suas funções.
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