Questão FC463121
O controle de concentrações empresariais pelo CADE
Microeconomia
FGV · 2022
O controle de concentrações empresariais pelo CADE
- é realizado após a operação e pode implicar o seu desfazimento quando prejudicar acionistas minoritários.
- possui caráter preventivo para evitar a formação de estruturas de mercado que restrinjam a concorrência.
- tem por objetivo punir empresas que abusaram do poder econômico em detrimento do consumidor.
- serve para impedir a formação de cartéis que pretendam elevar preços artificialmente.
- leva em conta primordialmente as vantagens econômicas para as empresas envolvidas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O controle de concentrações realizado pelo CADE tem caráter preventivo, pois atua antes da consolidação de operações para evitar a formação de estruturas de mercado que possam reduzir a concorrência.
Na prática, isso significa análise prévia de fusões, aquisições e incorporações sob a ótica de efeitos concorrenciais: participação de mercado, elevação de barreiras à entrada, coordenação entre empresas e criação de poder de mercado capaz de prejudicar consumidores.
Quando identificados riscos, o CADE pode condicionar a aprovação a medidas mitigadoras, exigir desinvestimentos ou, em casos extremos, rejeitar a operação. Esse enfoque busca preservar um mercado competitivo e eficiente, protegendo a livre concorrência e o bem-estar dos consumidores.
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