Em relação ao tópico “Estado Regulador”, trata-se dos principais objetivos da regulação, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

A expressão prestação direta dos serviços significa que o próprio ente público opera e fornece bens ou serviços ao público. Isso não corresponde à função típica do Estado regulador.

O papel do regulador é criar normas, fixar requisitos de qualidade, fiscalizar o cumprimento das regras e aplicar sanções quando necessário. Seu foco é garantir condições de mercado que protejam o consumidor e promovam eficiência e acesso.

A universalização pode ser um objetivo público, mas a regulação busca alcançá‑la por instrumentos como obrigações de serviço universal, subsídios cruzados, tarifas reguladas e mecanismos de fiscalização, não por operar diretamente as atividades.

A prestação direta compete ao Estado empresário ou a operadores contratados. Logo, operar serviços não é objetivo da regulação, cujo papel é regular, supervisionar e incentivar a oferta adequada.