Questão FC463124
Um sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação de serviços de utilidade publica pelo setor privado. Nesse sentido, o poder regulador tem como característica
Microeconomia
FGV · 2018
Um sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação de serviços de utilidade publica pelo setor privado.
Nesse sentido, o poder regulador tem como característica
- o fato de ser o titular da obrigação da prestação do serviço.
- ser o responsável por planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço.
- decidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros.
- definir se o serviço será prestado por um único fornecedor.
- zelar pelas regras estabelecidas para a prestação do serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o poder regulador tem como função primordial zelar pelas regras estabelecidas para a prestação do serviço.
Isso envolve a fiscalização contínua do cumprimento de normas técnicas, contratuais e de qualidade, bem como o acompanhamento de indicadores de desempenho e segurança.
O órgão regulador também atua na proteção dos direitos dos usuários, garantindo acessibilidade, continuidade e padrões mínimos de atendimento.
Para isso pode formular normas, promover auditorias, exigir relatórios, aplicar sanções e decidir medidas corretivas quando houver descumprimento.
Assim, zelar pelas regras significa assegurar que a prestação do serviço obedeça às condições pactuadas e ao interesse público, preservando eficiência e equilíbrio.
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