Questão FC463458
A Carta Magna de 1988, em seu Art. 170, que trata da Ordem Econômica e Financeira, traz insculpidos os princípios da Livre Iniciativa e da Propriedade Privada. Concomitantemente, o
Macroeconomia
FGV · 2024
A Carta Magna de 1988, em seu Art. 170, que trata da Ordem Econômica e Financeira, traz insculpidos os princípios da Livre Iniciativa e da Propriedade Privada. Concomitantemente, o Art. 174 do mesmo título prevê a intervenção do Estado como “agente normativo e regulador da atividade econômica”. A defesa da propriedade privada e do livre mercado se mostra, assim, como um contraponto à intervenção do Estado na Economia, encontrando fundamento em duas Escolas do Pensamento Econômico.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
- A Escola Clássica se caracteriza pela possibilidade de intervenção estatal na Economia, já que o Estado é o órgão fiscalizador e regulador da atividade econômica.
- A Escola Keynesiana, baseada nos princípios do laissez-faire, está alinhada com o previsto no Art. 170 da Constituição Federal de 1988.
- A Escola Keynesiana, baseada nos princípios do laissez-faire, está alinhada com o previsto no Art. 174 da Constituição Federal de 1988.
- Adam Smith e sua metáfora da “mão invisível” reflete o pensamento clássico intervencionista e regulador do Estado.
- A defesa das leis de mercado como via para o equilíbrio econômico está alinhada com o previsto no Art. 170 da Carta Magna de 1988 e com a Escola Clássica do pensamento econômico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Art. 170 da Constituição consagra princípios como livre iniciativa, propriedade privada e livre concorrência, que sustentam a ideia de que os ajustes entre oferta e demanda conduzem ao equilíbrio econômico.
Essa visão casa com a Escola Clássica do pensamento econômico, que defende a ação das leis de mercado como mecanismo de alocação eficiente de recursos. Para os clássicos, preços e lucro orientam decisões dos agentes e promovem autoajuste sem intervenção intensa do Estado.
Na prática constitucional, tal quadro legitima o mercado como eixo regulador da atividade econômica, reservando ao Estado funções de garantia da ordem jurídica, proteção da propriedade e atuação em casos que exijam correção de falhas graves.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em