Questão FC463485
Suponha que o governo federal institua o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal. Os recursos daí oriundos auxiliarão o governo em sua função
Finanças Públicas
FGV · 2024
Suponha que o governo federal institua o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal.
Os recursos daí oriundos auxiliarão o governo em sua função
- distributiva, caso sejam aplicados em programas de transferência de renda.
- distributiva, caso aumente o repasse para os entes subnacionais em função do tamanho de sua população.
- alocativa, caso sejam aplicados em programas de transferência de renda.
- estabilizadora, caso seja aplicado na expansão da malha ferroviária.
- estabilizadora, caso seja aplicado para estabilizar o índice de desigualdade de renda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição, tem sua arrecadação prevista no ADCT para integrar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
A aplicação desses recursos em programas de transferência de renda caracteriza a função distributiva do Estado.
Essa função busca corrigir desigualdades e promover maior equidade social ao transferir renda de segmentos mais favorecidos para os mais vulneráveis, reduzindo diferenças de bem‑estar entre grupos.
Assim, quando o IGF financia benefícios ou programas sociais voltados à população de baixa renda, está sendo usado com finalidade distributiva, em conformidade com sua destinação prevista.
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