Questão FC463486
Dentre as ações governamentais, é correto afirmar que, ao buscar os objetivos almejados no exercício da função alocativa, o governo:
Finanças Públicas
FGV · 2024
Dentre as ações governamentais, é correto afirmar que, ao buscar os objetivos almejados no exercício da função alocativa, o governo:
- regula a prestação de serviços de utilidade pública prestados por concessionárias;
- incorre em déficit público provocado pelo aumento de gastos como forma de estimular uma economia recessiva;
- adota uma política monetária de elevação das taxas de juros ao se deparar com um excesso de demanda agregada;
- adota a política do imposto de renda negativo que implica a transferência de renda para os cidadãos menos favorecidos;
- impõe alíquotas de impostos mais altos aos bens de luxo e mais baixos aos bens essenciais como forma de redistribuir a renda da sociedade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Função alocativa é a ação do Estado para corrigir falhas de mercado e direcionar recursos a bens e serviços que o setor privado não fornece adequadamente.
No caso de serviços de utilidade pública, como energia, água e transporte, a prestação costuma envolver concessionárias e estruturas de monopólio natural, o que torna necessária a intervenção estatal.
A regulação atua definindo regras nos contratos de concessão, fixando tarifas ou critérios tarifários, estabelecendo padrões de qualidade e requisitos de universalização, e fiscalizando o cumprimento.
O objetivo é garantir continuidade, qualidade e acesso universal, além de proteger o consumidor e promover eficiência na alocação dos recursos públicos e privados.
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