Questão FC463497
Em sua função alocativa, o governo não deve
Finanças Públicas
FGV · 2023
Em sua função alocativa, o governo não deve
- determinar os tipos e quantidades de bens públicos a serem providos para a sociedade.
- definir o valor de contribuição de cada cidadão para financiar os serviços públicos.
- prover os serviços públicos que foram escolhidos pela sociedade indiretamente por meio da escolha dos governantes via sistema eleitoral.
- investir em infraestrutura, por gerarem benefícios sociais e externalidades positivas para toda sociedade.
- conceder subsídios tributários via deduções da base de cálculo do imposto sobre a renda.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A função alocativa trata da provisão de bens e serviços que o mercado não entrega adequadamente e da correção de externalidades, por meio de provisão direta, regulação ou subsídios que reduzam o custo de produção.
Conceder subsídios tributários via deduções da base de cálculo do IR atua sobre a renda dos contribuintes, reduzindo carga fiscal de forma genérica. Essa medida não altera de forma precisa os preços relativos ou o custo de produzir um bem específico, logo não é instrumento adequado para estimular a oferta onde há falha de mercado.
Para cumprir a função alocativa o governo deve usar instrumentos direcionados, como subsídio à produção, investimento público em infraestrutura ou provisão direta de bens públicos. Dedução do IR tem caráter mais distributivo ou estabilizador do que alocativo.
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