Questão FC463499
É considerada uma política pertencente à função estatal distributiva:
Finanças Públicas
FGV · 2023
É considerada uma política pertencente à função estatal distributiva:
- a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda;
- a política fiscal expansionista;
- a política monetária contracionista;
- a política creditícia expansionista do BNDES;
- investimentos na construção de hospitais públicos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A progressividade das alíquotas do Imposto de Renda é um exemplo claro da função distributiva do Estado.
A finalidade dessa política é atenuar desigualdades na repartição da renda, respeitando o princípio da capacidade contributiva. Ao elevar a alíquota média ou marginal para faixas de renda mais altas, o sistema tributário reduz a diferença entre rendimento bruto e rendimento disponível.
Além disso, a receita gerada pela tributação progressiva financia transferências e gastos sociais que beneficiam os menos favorecidos, potencializando o efeito redistributivo.
Em suma, a progressividade do IR atua como instrumento de correção distributiva, promovendo maior equidade fiscal e possibilitando políticas públicas de transferência de renda.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em