Questão FC463503
A função alocativa do governo visa a complementar a ação do mercado em relação à alocação de recursos na economia. Dentre suas características, não é possível mencionar
Finanças Públicas
FGV · 2022
A função alocativa do governo visa a complementar a ação do mercado em relação à alocação de recursos na economia.
Dentre suas características, não é possível mencionar
- a provisão de bens e serviços que gerem externalidade positiva para a sociedade.
- a regulação de um mercado visando evitar o sobrepreço praticado por monopólio natural.
- a oferta de bens públicos que, por sua natureza, não são ofertados pelo setor privado.
- a estatização de uma empresa privada que atua como monopolista natural, evitando a extração de excedentes dos consumidores.
- a arrecadação progressiva de impostos, visando realocar recursos para determinada classe social ou região.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Arrecadação progressiva de impostos é um instrumento da função distributiva do governo, pois tem por objetivo a redistribuição de renda e a correção de desigualdades entre classes sociais ou regiões.
A função alocativa refere-se à provisão de bens e serviços que o mercado não oferece adequadamente, à correção de externalidades e à regulação de situações de falha de mercado, não à transferência direta de renda.
Logo, a tributação progressiva arrecada recursos para financiar políticas que melhorem a equidade, como imposto de renda progressivo, programas de transferência e fundos regionais, caracterizando-se como ação distributiva e não alocativa.
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