Questão FC463511
Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da
Finanças Públicas
FGV · 2022
Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária.
Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:
- eficiência alocativa;
- eficiência distributiva;
- eficiência produtiva;
- segurança e proteção ambiental;
- interconexão entre os diferentes provedores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A escolha da alternativa reflete a ideia de eficiência distributiva, que diz respeito à melhoria na distribuição dos benefícios econômicos entre produtores e consumidores.
Quando o Estado regula serviços públicos ou estimula a concorrência ele busca reduzir a apropriação excessiva do excedente do produtor, promovendo a modicidade tarifária e aumentando o excedente do consumidor.
Na prática isso ocorre por meio de medidas como tetos tarifários, regras de mercado e abertura à entrada, que limitam markups e transferem parte do ganho do produtor para os usuários.
Esse processo tem caráter distributivo porque altera a forma como o bem-estar econômico é repartido, tornando a prestação de serviços mais acessível e justa para a coletividade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em