Questão FC463513
Os programas de transferência de renda no Brasil, adotados no âmbito das políticas sociais, ao ver de Pedro, sempre foram estruturados com base em um critério alocativo compulsório
Finanças Públicas
FGV · 2022
Os programas de transferência de renda no Brasil, adotados no âmbito das políticas sociais, ao ver de Pedro, sempre foram estruturados com base em um critério alocativo compulsório por parte dos assistidos, indivíduos de uma população altamente carente. Além disso, principiaram como ações de garantia de renda mínima, sendo pulverizados em diversas iniciativas distintas, até culminarem com o Programa Bolsa Família, de natureza incondicionada, o que realça o seu papel assistencial. Por fim, Pedro, afirmou que esses programas têm sido exitosos em permitir o acesso da camada mais carente da população a direitos sociais fundamentais.
À luz da história e da engenharia de programas de transferência e geração de renda no Brasil, é correto afirmar que Pedro, em suas considerações,
- está totalmente certo.
- somente está errado ao associar os programas de transferência de renda mínima à efetiva garantia de uma renda dessa natureza.
- somente está errado ao atribuir aos programas de transferência de renda mínima êxito no acesso da camada mais carente da população aos direitos sociais.
- somente está errado ao afirmar que os programas sempre estão estruturados com base em um critério alocativo compulsório e que o Programa Bolsa Família possui natureza incondicionada.
- somente está errado ao associar os programas de transferência de renda mínima à efetiva garantia de uma renda dessa natureza e ao afirmar que o Programa Bolsa Família possui natureza incondicionada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D é correta porque aponta dois equívocos de Pedro. Primeiro, não é verdade que os programas de transferência de renda no Brasil "sempre" se basearam em um critério alocativo compulsório. As iniciativas variaram historicamente; a lógica dominante foi a da focalização por elegibilidade (ex.: renda per capita, Cadastro Único), não um mecanismo de alocação compulsória imposto aos assistidos.
Segundo, o Programa Bolsa Família não é de natureza incondicionada. Trata‑se de um programa de transferência condicionada, com exigência de cumprimento de contrapartidas sociais, como vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças e frequência escolar e acompanhamento pré‑natal para gestantes. Essas condicionalidades marcam sua natureza assistencial e de política pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em