Questão FC463519
Um sistema tributário considerado ideal deve levar em consideração os conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Em Teoria da Tributação, o conceito de eq
Finanças Públicas
FGV · 2024
Um sistema tributário considerado ideal deve levar em consideração os conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade.
Em Teoria da Tributação, o conceito de equidade apresenta as seguintes características importantes, à exceção de uma. Assinale-a.
- Cada contribuinte deve contribuir com uma parcela considerada justa.
- A distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os contribuintes.
- Pelo princípio do benefício, cada indivíduo contribui com um valor proporcional ao benefício gerado para si.
- Pelo princípio do benefício, as contribuições auxiliam na função alocativa e distributiva do governo.
- Pelo princípio da capacidade de pagamento, a contribuição paga garante a equidade horizontal e vertical.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que, pelo princípio do benefício, as contribuições auxiliam na função alocativa e na função distributiva do governo.
O princípio do benefício relaciona o tributo ao benefício concreto recebido pelo contribuinte; aplica‑se, em especial, a tributos vinculados, como a contribuição de melhoria ou taxas por serviços prestados.
Já a ideia de que tributos ajudam nas funções alocativa e distributiva refere‑se ao papel geral da política fiscal na economia, não a uma característica da equidade tributária. Portanto, vincular o princípio do benefício às funções macroeconômicas do Estado confunde conceitos e torna a assertiva inadequada.
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