Questão FC463520
Em linhas gerais, os tributos incluem muito mais do que impostos, compreendendo também contribuições sociais, taxas, multas etc. Um princípio que um tributo pode atender é o da der
Finanças Públicas
FGV · 2024
Em linhas gerais, os tributos incluem muito mais do que impostos, compreendendo também contribuições sociais, taxas, multas etc.
Um princípio que um tributo pode atender é o da derivação, acerca do qual é correto afirmar que
- o seu volume de arrecadação deve superar os custos de seu recolhimento pela Autoridade Fiscal.
- aponta que a incidência da tributação deva ocorrer no local do fato gerador desse tributo.
- não provoca mudança nos preços relativos da economia, sem interferir na decisão dos agentes econômicos.
- sua aplicação, gestão e publicidade é de fácil compreensão pela sociedade.
- vinculado à taxa que cada cidadão paga por um serviço público, como energia, água e transporte público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O princípio da derivação significa que a incidência do tributo deve ocorrer no local em que se verifica o fato gerador, ou seja, no momento e lugar em que surge o evento previsto em lei capaz de criar a obrigação tributária.
O fato gerador é o evento jurídico-tributário definido pela norma; a derivação vincula a cobrança ao lugar desse evento, não a parâmetros subjetivos ou externos.
Na prática, o princípio orienta a fixação da competência territorial das entidades tributantes, servindo de critério para determinar quem pode instituir, lançar e exigir determinado tributo.
Isso traz maior segurança jurídica e evita conflitos entre entes sobre onde deve incidir a tributação, pois a localização do fato gerador delimita a legitimidade para tributar.
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