Questão FC463521
De acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contribuição)”, é correto afirmar que:
Finanças Públicas
FGV · 2024
De acordo com o princípio teórico da tributação denominado “princípio da capacidade de pagamento (ou capacidade de contribuição)”, é correto afirmar que:
- o princípio é associado exclusivamente à função alocativa e não à função distributiva;
- a progressividade dos tributos está inerentemente associada ao atendimento desse princípio;
- a aplicação do princípio determina simultaneamente o total da tributação e a distribuição da carga tributária;
- o sistema tributário não se torna distorcivo na alocação de recursos e, portanto, não prejudica a eficiência econômica;
- a contribuição individual se dá no ponto em que o preço unitário do serviço se iguala ao benefício marginal de sua produção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmar que a progressividade está inerentemente associada ao princípio da capacidade de pagamento significa reconhecer que a tributação deve respeitar a diferença de aptidão econômica entre contribuintes.
O princípio da capacidade de pagamento exige que quem tem maior capacidade econômica contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. A progressividade operacionaliza essa ideia ao prever alíquotas crescentes conforme aumenta a base tributável, promovendo equidade vertical.
Assim, a progressividade é um instrumento que busca traduzir em regras tributárias a noção de justiça contributiva implícita no princípio da capacidade de pagamento, reduzindo desigualdades sem dispensar avaliação de eficiência e proporcionalidade.
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