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Questão FC463525

Em relação à estrutura tributária no contexto da Economia do Setor Público, analise as afirmações a seguir. I. Um sistema tributário progressivo é caracterizado por alíquotas de im

Finanças Públicas

FGV · 2024

Em relação à estrutura tributária no contexto da Economia do Setor Público, analise as afirmações a seguir.

 

I. Um sistema tributário progressivo é caracterizado por alíquotas de imposto que aumentam à medida que a renda do contribuinte aumenta, visando reduzir as desigualdades de renda.

 

II. Impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), são exemplos de impostos diretos que incidem sobre os rendimentos e lucros das pessoas físicas e jurídicas.

 

III. A incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho é um exemplo de tributação indireta, pois não é cobrada diretamente do contribuinte, mas sim repassada pelas empresas aos consumidores por meio dos preços dos bens e serviços.

 

IV. Impostos proporcionais tendem a diminuir a equidade, pois não levam em consideração a capacidade de pagamento dos indivíduos.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e II, apenas.
  2. III e IV, apenas.
  3. I, II e III, apenas.
  4. I, II e IV, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito D: I, II e IV.

I. Um sistema tributário progressivo aplica alíquotas crescentes conforme aumenta a renda, cumprindo a função distributiva ao reduzir desigualdades: contribuintes de maior renda suportam percentual maior.

II. O enunciado menciona o IVA. Na teoria fiscal, o IVA é classificado como imposto indireto, pois incide sobre o consumo e é repassado ao consumidor final. A redação do item conflita com a definição técnica ao vinculá‑lo a rendimentos e lucros.

IV. Impostos proporcionais cobram a mesma alíquota de diferentes contribuintes; por não considerar a capacidade de pagamento, tendem a preservar ou aumentar desigualdades relativa à tributação progressiva.

Em resumo, I e IV refletem conceitos clássicos; o item II apresenta imprecisão conceitual sobre a natureza do IVA.

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