Questão FC463529
Em relação aos trade-offs em que se depara o governo na escolha de impostos, de forma a atender todos os princípios teóricos desejáveis da tributação, é correto afirmar que:
Finanças Públicas
FGV · 2023
Em relação aos trade-offs em que se depara o governo na escolha de impostos, de forma a atender todos os princípios teóricos desejáveis da tributação, é correto afirmar que:
- os impostos decorrentes de tributação indireta são progressivos, mas não distorcem a alocação de recursos na economia;
- a adoção de um imposto único do tipo “sobre o valor adicionado (IVA)” afeta a competitividade, mas atende ao princípio do benefício;
- o imposto sobre a renda de pessoa jurídica se adequa aos princípios da neutralidade e equidade, mas fere o princípio da capacidade contributiva;
- a adoção de um imposto único cumulativo incidente sobre todas as transações econômicas, em substituição a todos os outros existentes na economia, atenderia ao princípio da capacidade contributiva;
- o imposto sobre patrimônio apresenta simplicidade de arrecadação (imobilidade da base tributária), mas pode implicar regressividade, se houver a possibilidade de repasse do imposto “para a frente”.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O imposto sobre patrimônio tem simplicidade de arrecadação porque incide sobre uma base facilmente identificável e estática: imóveis, terrenos e bens duráveis. Essa imobilidade da base tributária facilita cadastro, fiscalização e previsibilidade na arrecadação.
No entanto, pode gerar regressividade quando o titular do patrimônio consegue repassar total ou parte do ônus para terceiros (arrendatários, locatários, consumidores). Nesse caso, a carga efetiva recai sobre agentes com menor patrimônio.
Matematicamente: se a alíquota é \(t\) sobre valor \(V\), o tributo é \(tV\). Se uma fração \(\alpha\) for repassada ao usuário com renda \(Y\), a incidência relativa é \(\frac{\alpha tV}{Y}\). Para baixos \(Y\) essa razão aumenta, evidenciando a tendência regressiva.
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