Questão FC463531
Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:
Finanças Públicas
FGV · 2022
Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:
- em uma economia inicialmente em equilíbrio eficiente de Pareto, a implementação de um imposto específico sobre as vendas de mercadorias causa distorção alocativa e o ônus tributário é repassado integralmente aos consumidores, independentemente da elasticidade- preço da demanda;
- a baixa participação da tributação da renda e do patrimônio e a excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços em relação à carga tributária total de um país tendem a provocar alto grau de regressividade do sistema tributário ao onerar a parcela da população com menor rendimento;
- em situações de desequilíbrio econômico, o imposto de renda regressivo torna-se um importante instrumento automático de estabilização e de justiça fiscal, desde que o governo consiga minimizar a defasagem entre o recebimento da renda e o pagamento do imposto, beneficiando inequivocamente a eficiência econômica;
- a implantação do imposto único sobre valor adicionado é um importante instrumento do federalismo fiscal por aumentar a eficiência e a integração vertical e promover a equidade horizontal e a progressividade, contudo, dificulta a política de isenção tributária dos bens de produção por parte dos entes federativos;
- o princípio do benefício está de acordo com as previsões do modelo de Tiebout, pois a tributação proporcional ao uso leva o governo a oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos cobrados (“votação com os pés”), além de atender a um dos objetivos mais relevantes da tributação, que é a distribuição de renda.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regressividade ocorre quando a carga tributária representa proporção maior da renda dos mais pobres. Tributos sobre bens e serviços, como impostos sobre consumo, tendem a ser proporcionais ao consumo e não à renda, de modo que quem ganha menos acaba destinando parcela maior do rendimento para consumo tributado.
Tributos sobre renda e patrimônio permitem progressividade: alíquotas crescentes, faixas e isenções podem fazer com que contribuintes de maior capacidade paguem mais em proporção à renda. Quando esses impostos têm baixa participação, perde-se esse mecanismo redistributivo.
Assim, uma carga concentrada em tributos sobre consumo e com pequena participação de impostos sobre renda/patrimônio tende a aumentar a regressividade do sistema tributário, onerando mais a parcela da população com menor rendimento.
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