Questão FC463537
Com relação às características das diversas formas geralmente adotadas para tributação, assinale a afirmativa correta.
Finanças Públicas
FGV · 2022
Com relação às características das diversas formas geralmente adotadas para tributação, assinale a afirmativa correta.
- Impostos que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas, como as contribuições previdenciárias, tendem a ser pagos de fato pelos empregadores, quando a oferta de trabalho é inelástica;
- Impostos sobre consumo de bens e serviços, como o ICMS, são neutros em termos de equidade tributária, pois todos os contribuintes pagam a mesma alíquota;
- Impostos sobre a renda e o patrimônio individuais, como o IRPF e o IPTU, têm custo muito alto para a administração tributária, tendo em vista o grande número de contribuintes;
- Imposto sobre a renda das empresas, como o IRPJ, tem efeito negativo sobre a eficiência da economia, pois altera a alocação setorial dos investimentos;
- Impostos que incidem em cascata, como o PIS e a Cofins, são prejudiciais à competividade internacional do país, pois não podem ser desonerados das exportações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Impostos em cascata são tributos cobrados em várias etapas da cadeia produtiva sem possibilidade plena de compensação, gerando cumulatividade (tributo incidindo sobre tributo). Isso eleva o custo acumulado dos insumos.
Para exportações essa característica é especialmente prejudicial: o produto final incorpora encargos pagos internamente que não são recuperáveis no destino. Assim, o preço de venda fica artificialmente mais alto, reduzindo a competitividade internacional.
Modelos tributários que permitem o creditamento dos tributos (não cumulativos) atenuam o problema. Porém, quando o regime permanece cumulativo ou o crédito é incompleto, o efeito sobre o custo exportável persiste, confirmando a afirmativa.
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