Questão FC463568
A aferição do nível de endividamento do setor público dos governos subnacionais no Brasil é realizada por meio de indicadores que encontramos, por exemplo,
Finanças Públicas
FGV · 2024
A aferição do nível de endividamento do setor público dos governos subnacionais no Brasil é realizada por meio de indicadores que encontramos, por exemplo,
- na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o limite de gastos com pessoal relativo à Receita Corrente Líquida do setor público em seus três níveis.
- no Indicador de Solvência da CAPAG-STN.
- na Regra de Ouro.
- no Novo Arcabouço Fiscal.
- na meta de resultado primário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Indicador de Solvência da CAPAG (Secretaria do Tesouro Nacional) avalia o nível de endividamento dos entes subnacionais comparando o estoque de dívida com sua capacidade de gerar receita.
Na prática, relaciona a Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida, frequentemente representado por \( \text{Solvência} = \dfrac{\text{Dívida Consolidada Líquida}}{\text{Receita Corrente Líquida}} \).
Esse quociente indica se o governo estadual ou municipal tem margem estrutural para honrar compromissos no médio e longo prazo; valores menores apontam para maior capacidade de pagamento e menor risco fiscal.
A STN usa esse indicador no diagnóstico e no acompanhamento fiscal, orientando decisões sobre operações de crédito e necessidade de ajuste nas finanças públicas.
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