Questão FC463569
A fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais que visam a controlar a despesa pública e, por conseguin
Finanças Públicas
FGV · 2024
A fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais que visam a controlar a despesa pública e, por conseguinte, o endividamento.
Entre tais dispositivos, destaca-se
- a Regra de Ouro, que tem previsão constitucional e que impede que os governos se endividem para o pagamento de despesas correntes como gastos com pessoal, benefícios sociais, juros da dívida e custeio da máquina pública.
- o Novo Teto de Gastos (EC 95/2016), que limitou o crescimento real da despesa pública em 1,5% do crescimento da receita primária.
- o Novo Arcabouço Fiscal, que congela em termos reais o crescimento da despesa pública.
- o Novo Arcabouço Fiscal, que limita, em termos reais, o crescimento do déficit público a 1,5%.
- o Novo Teto de Gastos (EC 95/2016), que garantiu um crescimento mínimo, em termos reais, da despesa pública em 0,6% do crescimento da receita primária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Regra de Ouro: norma constitucional que veda a contratação de dívida pública para cobrir despesas correntes.
Isso significa que o governo não pode emitir títulos ou tomar empréstimos para pagar folhas de pessoal, benefícios sociais, juros da dívida ou despesas de custeio da máquina pública.
O objetivo é preservar a sustentabilidade fiscal ao obrigar que o endividamento financie apenas investimentos ou operações que aumentem o patrimônio público, evitando que déficits operacionais sejam permanentemente rolados para a dívida.
Na prática, a regra exige planejamento orçamentário e controle das contas correntes, reduzindo o risco de crescimento estrutural da dívida e protegendo futuras gerações de encargos excessivos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em