Questão FC463577
A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000. Sobre este tema é incorreto afirmar que
Finanças Públicas
FGV · 2024
A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000.
Sobre este tema é incorreto afirmar que
- uma das formas de se aferir a sustentabilidade fiscal do setor público envolve a análise da dinâmica do déficit público que, não sendo explosiva, sugere solvência.
- comumente opta-se por analisar a solvência por meio da dinâmica do déficit primário do setor público, pois assim se incorpora o saldo entre despesas e receitas desconsiderando as despesas com juros da dívida preexistente.
- o estabelecimento de um “Teto” para o Estoque da Dívida Consolidada do Setor Público é o normativo utilizado para aferir a solvência da economia.
- a relação dívida/PIB é a variável-chave para a aferição do grau de solvência do setor público.
- quanto maior o crescimento econômico, mais elevado o limite para o estoque da dívida pública a partir do qual se atinge uma situação de solvência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque o estabelecimento de um "Teto" para o estoque da dívida é uma regra fiscal de limite, não um critério técnico suficiente para aferir solvência.
Solvência avalia se a trajetória da dívida é sustentável no tempo, ou seja, se o setor público conseguirá honrar suas obrigações mediante receitas futuras. Essa avaliação usa a dinâmica dívida/PIB e o comportamento do resultado primário.
A evolução da razão dívida/PIB pode ser expressa por \( \Delta b_t=(r-g)\,b_{t-1}-s_t \), onde \(b\) é dívida/PIB, \(r\) a taxa de juros, \(g\) o crescimento do PIB e \(s\) o superávit primário/GDP. Solvência depende de \(r\), \(g\) e \(s\), não apenas de um limite absoluto do estoque.
Portanto, um teto nominal não captura crescimento econômico, taxas de juros nem esforço fiscal, logo não é o normativo adequado para aferir solvência.
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