Questão FC463579
Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrec
Finanças Públicas
FGV · 2024
Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada.
Com base na questão do déficit brasileiro, avalie as afirmativas a seguir.
I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes federativos, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento.
II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.
III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária anticíclica evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os momentos de recessão.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque o controle do déficit público exige ação tanto no lado da receita quanto no das despesas. Uma estrutura tributária eficiente aumenta a arrecadação sem onerar excessivamente a economia, enquanto o controle dos gastos depende do processo orçamentário, com limites e autorização pelo Parlamento para garantir transparência e responsabilidade fiscal.
A afirmativa II descreve corretamente o princípio do gasto anticíclico: aceitar déficit em recessão para sustentar a demanda e gerar superávit em períodos de expansão, formando reservas para confrontar choques futuros.
A afirmativa III também é correta. Na pandemia, políticas fiscais anticíclicas ampliaram gastos e transferências, evitando os efeitos adversos de uma política que, em recessão, elevaria impostos e cortaria despesas, o que agravaria a contração econômica.
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