Questão FC463586
Em muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário e a dívida pública para garantir a sustentabilidade fiscal. No Brasil, a Lei do Teto de Gasto
Finanças Públicas
FGV · 2024
Em muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário e a dívida pública para garantir a sustentabilidade fiscal. No Brasil, a Lei do Teto de Gastos, instituída em 2016, limita o crescimento das despesas primárias do governo federal ao nível da inflação do ano anterior.
Portanto, um impacto esperado da Lei do Teto de Gastos sobre as contas públicas e a economia é que
- o Teto de Gastos permite ao governo federal aumentar as despesas primárias de acordo com o crescimento do PIB, garantindo que a dívida pública não cresça mais que a economia.
- a Lei do Teto de Gastos permite que o governo aumente os tributos para equilibrar as contas públicas sempre que as despesas superarem o limite, evitando o crescimento da dívida.
- o Teto de Gastos permite aumentos de despesas para áreas específicas, como segurança e saúde, sem necessidade de cortes em outras áreas do orçamento.
- o Teto de Gastos impõe uma redução automática nas despesas primárias, o que faz com que o déficit orçamentário desapareça em um período de 10 anos.
- ao limitar o aumento das despesas, o Teto de Gastos ajuda a conter o crescimento da dívida pública no longo prazo, mas pode dificultar o aumento de investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Teto de Gastos limita o crescimento das despesas primárias à variação da inflação, ou seja, impede aumentos reais do gasto público. Isso reduz a tendência a déficits primários e favorece a formação de superávit primário, usado para amortizar a dívida.
Na dinâmica da dívida, vale a relação básica \( \Delta\frac{D}{Y}=(r-g)\frac{D}{Y}-\frac{P}{Y} \): aumento do superávit primário (\(P\)) contribui para reduzir a razão dívida/PIB, melhorando a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
Por outro lado, ao vedar crescimento real das despesas, o Teto pressiona a necessidade de cortes orçamentários. Como despesas obrigatórias são rígidas, os cortes costumam recair sobre despesas discricionárias e investimentos, dificultando a expansão de áreas prioritárias como saúde e educação.
Em resumo: maior controle e menor trajetória da dívida pública, acompanhado do risco de redução de investimentos públicos e impacto em serviços essenciais.
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