Questão FC463606
Um auditor de controle interno está elaborando um relatório de auditoria com a finalidade de acompanhar a gestão fiscal do Poder Executivo Federal para o atingimento da meta de res
Finanças Públicas
FGV · 2022
Um auditor de controle interno está elaborando um relatório de auditoria com a finalidade de acompanhar a gestão fiscal do Poder Executivo Federal para o atingimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O auditor se depara com diversas planilhas que contêm indicadores de dívida, déficit, juros, fontes de financiamento do gasto público, entre outras informações referentes à situação fiscal do setor público.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- uma medida importante de desempenho fiscal em ambientes de baixa inflação é o déficit operacional porque identifica os focos de desequilíbrio nos fluxos de receitas e despesas financeiras, sendo considerado um método abaixo da linha;
- a implementação da regra fiscal de teto dos gastos públicos, com meta de crescimento das despesas primárias do governo, tem a intenção de impedir que a trajetória da dívida pública se torne insustentável, contribuindo para melhorar os índices de confiança na economia;
- como o cálculo da dívida fiscal líquida (DFL) engloba a política de emissão de dívida pública pelo Tesouro para conceder créditos ao BNDES, o cômputo da necessidade de financiamento do setor público deve ser realizado pela variação da dívida líquida do setor público (DLSP);
- a receita total de senhoriagem é a principal fonte de financiamento do déficit público em contextos inflacionários e representa a parte dos encaixes reais demandada pelo público devido ao crescimento econômico e à diminuição das transações econômicas, sendo também denominada imposto inflacionário;
- a dívida bruta do governo geral (DBGG) descreve a história fiscal de um país porque captura corretamente as decisões de política econômica que envolvem movimentos de ativos cuja contrapartida sejam alterações no endividamento do governo, sem considerar as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Teto de Gastos: instituído pela Emenda Constitucional 95/2016, fixa limites para o crescimento das despesas primárias, geralmente corrigidos pela inflação (IPCA). A regra visa frear a expansão nominal do gasto público sem comprometer o pagamento de juros e amortizações.
Como funciona: restringir o ritmo de crescimento das despesas reduz a necessidade de financiamento e facilita a obtenção de superávits primários. Na dinâmica da dívida, a variação da razão dívida/PIB pode ser resumida por \( \Delta d = (r-g)\,d - p \), onde \(r\) é taxa de juros nominal, \(g\) crescimento nominal do PIB, \(d\) dívida/PIB e \(p\) superávit primário. Controlar despesas facilita a elevação de \(p\) e, assim, torna a trajetória da dívida mais sustentável.
Consequência: expectativa de disciplina fiscal tende a reduzir prêmios de risco, melhorando a confiança na economia e as condições de financiamento do setor público.
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