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Questão FC463612

Em relação ao resultado primário “acima da linha” do governo central e seus componentes, analise os itens a seguir: I. O saldo do Fundo Soberano do Brasil, por ser um compromisso d

Finanças Públicas

FGV · 2022

Em relação ao resultado primário “acima da linha” do governo central e seus componentes, analise os itens a seguir:

 

I. O saldo do Fundo Soberano do Brasil, por ser um compromisso do país com outros países, é deduzido da Receita Líquida Total para obtenção do Resultado Primário.

 

II. As receitas originadas da concessão ou permissão ao particular do direito de exploração dos serviços públicos compõem as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil.

 

III. Para apuração do resultado primário, contabiliza-se o resultado do Tesouro Nacional, do BACEN, do INSS e das empresas estatais.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I e II, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O enunciado está correto: as receitas geradas pela concessão ou permissão de exploração de serviços públicos são classificadas como receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil.

Isso ocorre porque a RFB administra principalmente receitas de caráter tributário. As receitas de outorga, tarifas de concessão, receitas patrimoniais ou de serviços vinculadas a contratos de concessão não têm arrecadação direta sob a competência da RFB; são reconhecidas e recolhidas por outros órgãos ou pelos próprios concessionários e depois registradas na contabilidade do ente público.

Portanto, por natureza jurídica e por mecanismo de arrecadação, essas receitas não são administradas pela RFB, o que justifica a afirmação do item.

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